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Modelo · há 4 anos

Alegações finais Homicídio

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________/MG Processo nº: _________________________ _________________________, devidamente qualificado nos...
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Nadja P Santos
Artigo · há 4 anos
Quanto tempo a pessoa pode ficar presa por não pagar pensão alimentícia?

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Por Nadja P. Santos - OAB/MG 210.556 Instagram: @ advnadjapsantos Neste artigo, vamos esclarecer de maneira rápida e objetiva, as principais dúvidas sobre a prisão pelo não pagamento de pensão...
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Artigo · há 5 anos
Sancionada: Lei Mari Ferrer

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Altera o art. 344, do CP Aumenta a pena do crime de COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO quando envolver vítima de crime contra a dignidade sexual (como estupro, por ex). Coação no curso do processo Art. 344...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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